Estatuto e Contrato Social: particularidades e onde se enquadram

Assim como nós, pessoas físicas, possuímos a certidão de nascimento, as pessoas jurídicas também possuem um documento semelhante. Esse documento que atesta sua existência é o Estatuto, para umas, ou o Contrato Social, para outras. Eles também servem como “leis fundamentais” para tais entidades, assim como o Estado brasileiro possui a sua Constituição Federal, com Leia mais sobreEstatuto e Contrato Social: particularidades e onde se enquadram[…]