Segurança jurídica na hora de buscar um investidor

Diante dos avanços tecnológicos e de um ambiente que propicia cada vez mais o nascimento e desenvolvimento de novas empresas, vem crescendo o interesse de investidores por essa modalidade de negócio. Muito conhecido no mundo das startups como “Investidor Anjo”, ele busca oportunidades em empresas nascentes, até mesmo no campo das ideias, e na grande maioria das vezes são o primeiro apoio financeiro que o empreendedor recebe. Eles têm como objetivo a venda de sua participação em uma nova etapa de investimentos, em um estágio mais maduro da empresa e consequentemente mais valorizado.

Porém, para se lançarem em busca dessas oportunidades, os investidores levam em conta diversos fatores, buscando sempre averiguar tanto o potencial ofertado pela empresa quanto a segurança de seu investimento. No que diz respeito a este quesito, a avaliação do investidor busca principalmente a análise dos aspectos jurídicos que envolvem o negócio, tratando desde os aspectos de regularização e tipo societário até os contratos realizados. Alguns desses aspectos são:

REGULARIZAÇÃO E TIPO SOCIETÁRIO

Regulamentação será provavelmente o primeiro aspecto explorado pelos interessados. Oportunidade em que estes analisarão a adequação da empresa e de sua atividade em órgãos como a junta comercial, prefeitura, receita entre outros. A regularidade junto a estes órgãos garante ao empreendedor a comprovação de que o seu negócio se encontra conforme os requisitos necessários ao seu funcionamento, impedindo assim que este venha a sofrer qualquer sanção motivada por irregularidades. Outro aspecto de grande importância é o tipo societário, forma como os atuais sócios estão organizados sob a pessoa jurídica, e, se a modalidade empregada satisfaz aos interesses do investidor. Este quesito deve buscar ao máximo garantir a segurança do capital investido, seja viabilizando a melhor modalidade para sua entrada, por meio da emissão de dívida ou por participação direta no capital da empresa, ou seja, pela configuração da responsabilidade dos sócios como limitada, a fim de impedir a comunicação entre possíveis passivos do negócio e o capital dos sócios, entre outros exemplos.

CONTRATOS

Instrumento utilizado para dar segurança jurídica nas relações de uma empresa, o contrato é indispensável para qualquer modalidade de negócio. Sendo amplamente aplicável, ele é responsável por garantir a eficiência do negócio e impedir o desenvolvimento de futuros problemas jurídico. Se tratando de modelos de negócios inovadores e startups os contratos podem representar a garantia da perenidade dos resultados apresentados. A depender do público alvo buscado por essas empresas, a utilização de contratos nas relações comerciais podem garantir um fluxo de caixa futuro positivo, elemento financeiro de extrema importância na análise do investidor. O que é o caso de startups que possuem como público grandes empresas e na maioria das vezes essas possuem poucos contratos de valores elevados, o que significa que a perca de um único cliente pode resultar no fim do negócio.

REGISTRO DE MARCAS E PATENTES

Elemento de grande importância para qualquer empresa, e, principalmente para aquelas que possuem base tecnológica, o registro de marcas e patentes é responsável por guardar ao empreendedor todos os direitos sobre o uso de sua marca e de seus inventos. Por meio de um processo de registro junto ao INPI o empreendedor pode se resguardar, garantindo assim seu direito contra qualquer uso indevido de sua marca e a propriedade sobre a tecnologia desenvolvida por ele. Ou seja, sem um devido registro de marca, a Nike, por exemplo, poderia ter que abrir mão do nome de sua marca e de seu reconhecido slogan, por mais que tenham sido frutos de um processo criativo próprio.

Além dos elementos tratados, há uma série de outros quesitos jurídicos que podem garantir a segurança que a sua empresa necessita para buscar um investidor. Para você que deseja aumentar a eficiência do seu negócio e se blindar frente a possíveis complicações jurídicas, a Ex Lege está a disposição para fazer parte da sua empresa.

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