Sabe quando escolher entre um contrato de trabalho, de empreitada e de consumo?

Enquanto o contrato de prestação de serviços vislumbra a contratação de um profissional liberal, como um médico, um advogado ou, ainda, um representante comercial, o contrato de trabalho formaliza uma relação de subordinação jurídica entre as partes e de dependência econômica. Além disso, o contrato de trabalho também exige a caracterização de pessoalidade, não podendo ser contratada pessoa jurídica nem haver a transferência da prestação para terceiros.

Já nos contratos de empreitada, tem-se por meta o resultado da atividade e não a atividade em si, que é objeto da prestação de serviços. Assim sendo, no primeiro, assume-se a obrigação de resultado, não importando as atividades que deverão ser desempenhadas para tal finalidade, enquanto que no segundo, a obrigação assumida é de meio, havendo a valoração, portanto, da atividade prometida e não apenas do resultado.

Por fim, em relação ao contrato de consumo, o que o difere principalmente do contrato aqui estudado é o enquadramento do prestador no conceito de fornecedor habitual do serviço. Em dúvida de qual modelo de contrato utilizar? Entre em Contato com a Ex Lege Júnior, nós queremos te ajudar.

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