Por que registrar minha loja virtual?

É inegável que a popularização das redes sociais e o crescimento do número de adeptos dessas plataformas despertou o interesse não só de empreendimentos já consolidados no “mercado físico”, mas também de pessoas, outrora meros usuários dessas redes, que buscam exercer alguma atividade comercial com maior flexibilidade e praticidade.

Por um lado, as grandes marcas já possuem os recursos, sejam financeiros, sejam humanos, necessários para a devida expansão de suas práticas no âmbito do mercado virtual, munindo-se do devido respaldo legal para o exercício de suas atividades e, consequentemente, fortalecendo seu negócio tanto frente aos concorrentes, quanto aos consumidores. Por outro, as pequenas empresas, os microempreendedores individuais e pessoas que não se enxergam nessas categorias – mas utilizam aplicativos como Instagram, Facebook e semelhantes para vender roupas, sapatos, acessórios para veículos, cosméticos, produções artísticas e artesanais, materiais para estudo, produtos ecológicos e, até mesmo, alimentos, dentre tantas outras coisas – veem o sucesso de fornecedores que já estão no mercado há mais tempo e, inspirando-se neles, decidem criar lojas virtuais, porém, muitas vezes, nem mesmo imaginam a estrutura existente por trás de nomes bem sucedidos do comércio digital. E, embora isso pareça muito complexo… não é!

Primeiramente, deve-se considerar que toda pessoa que nasce no Brasil deve ser registrada. Do mesmo modo, todo negócio, toda loja, toda marca criada deve ter um registro para assegurar sua existência de maneira regular, a fim de garantir não apenas seu pleno funcionamento, como também sua devida proteção. Uma das formas de conferir esse “status oficial” de existência para o seu empreendimento é registrando a sua marca, como uma espécie de “certidão de nascimento”.

Em segundo lugar, lembre-se de que, protegendo sua marca, você estará protegendo também a si mesmo enquanto titular, visto que ela faz parte da sua propriedade intelectual e, ao estabelecer-se no mercado, industrial. Assim, é importante observar a Lei 9.279/2018 – a Lei da Propriedade Industrial, em especial no que dispõe seus artigos 2º, 129 e 130:

Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante:

       I – concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;

       II – concessão de registro de desenho industrial;

       III – concessão de registro de marca;

       IV – repressão às falsas indicações geográficas; e

       V – repressão à concorrência desleal.

Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

Art. 130. Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de:

       I – ceder seu registro ou pedido de registro;

       II – licenciar seu uso;

       III – zelar pela sua integridade material ou reputação.

Em terceiro lugar, o registro de marca é um importante diferencial para quem o possui, uma vez que as atividades econômicas são desempenhadas no contexto da livre concorrência, o que permite que outras pessoas vendam produtos da mesma categoria que os seus ou, até mesmo, cópias dos seus produtos, com qualidade inferior. Assim, se alguém compra o que você vende por acreditar na qualidade, isto é, pela sua confiabilidade, mas, em algum momento, é confundido por imitações e compra outros produtos acreditando que são os seus, provavelmente ficará frustrado ao se deparar com uma qualidade reduzida, o que lhe induzirá ao erro, fazendo com que este consumidor acredite que o seu produto perdeu a qualidade, o que compromete a reputação do seu negócio e prejudica seu crescimento.

Nesse sentido, o registro de marca é indispensável por impedir que isso aconteça, pois você terá assegurada a garantia de uso exclusivo do nome da marca, de seu logotipo e símbolos distintivos que identifiquem especificamente o seu produto, particularizando-o em meio a tantos outros disponíveis no mercado de consumo, além de combater a concorrência desleal, pois essas cópias, quase sempre, são bem mais baratas que o produto original do qual derivam.

O registro de marca é concedido pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e é importante atentar-se que: caso duas lojas possuam o mesmo nome, o que não é difícil de acontecer, a preferência para registrá-lo será de quem tiver solicitado o registro daquele nome primeiro, independentemente de quem o utilizava informalmente há mais tempo, então não hesite em garantir o nome que você quer para a sua marca!

O registro é feito mediante pedido do interessado, por meio do preenchimento de formulários e envio de documentos, o que é facilitado pelo órgão, visto que os procedimentos estão disponíveis para serem realizados 100% online! Outro benefício é que pessoas físicas, microempreendores individuais, dentre outras categorias, possuem desconto para o pagamento das taxas referentes à elaboração e expedição do registro, o que é só mais um motivo para você não deixar de garantir a prosperidade da sua loja virtual, a segurança do seu empreendimento e, também, um importante diferencial frente ao mercado e aos consumidores, fatores necessários se você deseja crescer profissional e economicamente com a sua loja virtual.

 

        Gabriela Thuany B. Rodrigues