Organizações da sociedade civil, ONGs e OSCIPs

Quando pensamos em ONGs, OSCIPs e Organizações da sociedade civil logo lembraram Greenpeace, Médicos sem Fronteiras e outras instituições que se voltam ao cuidado social. Esse raciocínio está correto: todas essas instituições se voltam a práticas assistenciais, mas a questão é ainda mais complexa. Com sua possível relação com os governos, a sua regulamentação é motivo de muito debate entre os agentes do direito, dado especialmente o papel social que as mesmas desempenham. Para tanto, iremos diferenciá-las para melhor compreendermos a importância de cada uma.

Antes de adentrar a esfera das organizações, deve-se pontuar em as três se realizam no âmbito do terceiro setor. Esse é o ramo que compreende as entidades da sociedade civil, enquanto se compreende o Estado como primeiro e as empresas privadas como segundo setor. Essa classificação é importante, pois as associações já citadas são todas referentes a uma iniciativa da sociedade civil e não apresentam interesses monetários.

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos, que se envolvem em projetos na esfera pública e no âmbito social. Apesar de não existirem como termo jurídico propriamente dito, as OSCs tem grande relevância social, visto que permitem uma maior atuação da sociedade nas áreas de seu interesse. Trata-se de um importante elemento de democratização.

As ONGs, sigla para Organizações Não governamentais, são associações sem fins lucrativos que se dedicam a atividades em sua maioria filantrópicas na área de saúde, educação, meio ambiente, cultura, assistência social e outros. Podem ser nacionais ou internacionais. Elas atuam na esfera pública, ainda que não sejam estatais, visando atender o número máximo de pessoas da sociedade civil, extrapolando o número de seus fundadores e associados.

De maneira resumida, trata-se da união de indivíduos em prol de uma causa social relevante, composta por membros voluntários e com objetivos políticos e sociais, bem como valores comuns entre seus associados. Basicamente, são pessoas que se auxiliam mutuamente na realização de uma objetivação caridosa.

Em termos jurídicos, a classificação das ONGs é como associação. Isto porque o termo ONG não existe em termos legais, sendo uma designação genérica para as associações do terceiro setor. O mais próximo de uma regulamentação existente hoje é das OSCIPs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, um tipo de ONG que foi regulamentada pela lei 9790/99.

Outro ponto que merece destaque foi o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil de 2014. Através dele, as ONGs e demais entidades tiveram sua relação com o governo regulamentada nos convênios através dos “termos de colaboração” e “termos de fomento”. Entre os aspectos abarcados por ele, compreendeu-se que é as parcerias entre governo e entidades deverá ser realizada por chamada pública, os gastos dos projetos deveram ser publicados anualmente e os custos com pessoal (hospedagem, alimentação, deslocamento, etc.) dos funcionários em serviço da ONG parceira poderão ser financiados com o dinheiro pago pelo Estado. Trata-se de uma medida voltada à solução dos problemas de transparência nos convênios entre eles.

Como já dito anteriormente, as OSCIPs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, são o mais próximo que se tem de uma aceitação legal das ONGs. A diferença básica entre as duas é a questão da inscrição das OSCIPs no Ministério da Justiça. De maneira resumida, toda OSCIP é uma ONG, no entanto nem toda ONG é uma OSCIP porque para tanto é necessário que se cumpra certos requisitos.

A OSCIP, depois de fundada, passa por um rigoroso processo burocrático a partir do qual recebe um título do Ministério da Justiça assegurando seu papel social, bem como o cumprimento de suas obrigações legais. As OSCIPs passam por procedimentos rigorosos de transparência fiscal. Isso porque o governo tem como foco garantir o repasse dos recursos para projetos que tenham relevância social.

Entre os requisitos necessários para se abrir uma OSCIP, é necessário que se tenha o estatuto social, determinando que em caso de dissolução da associação, o patrimônio deverá ser repassado a outra instituição de mesma finalidade social. O estatuto, balanço patrimonial e declaração de pedido de isenção de imposto de renda devem ser autenticados em cartório e levados à Receita Federal.  É proibida qualquer relação partidária. A transparência fiscal e patrimonial é essencial para que se obtenha o reconhecimento do Ministério da Justiça.

Por fim, cabe pontual que uma das características atraentes das OSCIPs é que as mesmas recebem desconto nos impostos de renda e para as empresas e pessoas físicas que com elas firmam parceria, também recebem desconto no mesmo.

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Júlia Pinheiro de Moraes

Fontes:ONGS

http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/bis/oscip-organizacao-da-sociedade-civil-de-interesse-publico,554a15bfd0b17410VgnVCM1000003b74010aRCRD

http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/o-que-e-uma-organizacao-nao-governamental-ong,ba5f4e64c093d510VgnVCM1000004c00210aRCRD

http://www.institutobancorbras.org.br/posts/dica/336-definicoes-de-ong—os—osc—oscip

https://www.bhbit.com.br/terceiro-setor/qual-a-diferenca-entre-ong-e-oscip/

http://www.brasil.gov.br/governo/2014/07/marco-regulatorio-das-organizacoes-da-sociedade-civil-sera-sancionado

https://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_da_sociedade_civil

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