ENTENDENDO O CONTRATO

CONTRATOS: O QUE DEVO SABER?

Nas relações negociais, não há como fugir dos contratos. Por mais que eles não estejam tão visíveis, tal como um contrato verbal, o cidadão empreendedor se depara com a necessidade de firmar compromissos jurídicos, mesmo que esta não seja a sua especialidade.

Por vezes, algumas empresas entendem a importância dos contratos escritos, mas por recorrerem a alguns modelos, ou não consultarem um experiente da área, acabam criando um efeito reverso à segurança jurídica pretendida. Por isso, passamos a descrever os pontos mais importantes que devem ser observados na redação dos contratos, mais precisamente no contrato de prestação de serviços.

ENTENDENDO O CONTRATO

Ninguém usa um contrato para saber o que fazer. No dia-a-dia, as relações são mais espontâneas, e a intenção do contrato é simplesmente refletir o que as partes pretendem. O contrato é meramente um exercício de imaginação e jurídico, por meio do qual se almeja prever todas as possibilidades de ocorrências na vida real e atribuir consequências jurídicas a elas.

Por isso, um bom contrato exige experiência, a fim de que todas as possíveis situações estejam absorvidas, sem a menor possibilidade de “surpresas”.

Vamos supor que em um contrato de prestação de serviço de transporte, por exemplo, uma empresa usa um modelo totalmente genérico de “prestação de serviço de transporte”. Quando, de repente, surge um desentendimento porque não foi especificada no contrato qual empresa estaria responsável pela carga e/ou descarga das mercadorias.

Ou vamos supor que em um “contrato de compra e venda de botas”, por exemplo, não se estipula cor, material, qualidade, prazo para entrega etc. deixando a relação negocial totalmente não resguardada.

As hipóteses podem ainda ser muito mais gravosas quando não há a especificação das denominadas “cláusulas essenciais” dos contratos, que compreendem, por exemplo:

O objeto do contrato: Quem exatamente faz o que? Como será o serviço, horário, datas etc.

Preço e forma de pagamento: O pagamento será mensal? E, nesse caso, o pagamento será em qual dia do mês? Não seria mais seguro prever a emissão de uma declaração de “aceite” do serviço prestado também? Será por transferência bancária? E neste caso, não seria mais seguro já estipular no contrato os dados bancários? E se o dia do pagamento recair em um feriado ou fim de semana estende-se para o próximo dia útil? Etc.

Duração do contrato: A partir de quando se iniciará o contrato, da data das assinaturas? E o final do contrato? Ao finalizar o prazo do contrato ele será renovado automaticamente ou haverá a assinatura de um novo contrato? Etc.

Foro: Se houver alguma controvérsia, o foro competente para julgar o feito será a justiça publica? Em qual comarca? Não seria melhor resolver a situação por mediação e arbitragem para resolver a questão em pouco tempo?

Inúmeros e inúmeros são os questionamentos. Cada contrato reveste um negócio específico, e cada negócio traz consigo uma vasta amplitude de questionamentos pertinentes.

Basta imaginar as cláusulas estratégicas, por exemplo, que podem ser dispostas ou não, a depender da oportunidade e conveniência do empreendedor nas suas relações negociais.

Haverá a proteção de informações sigilosas, mediante cláusula de confidencialidade? Haverá a identificação dos canais de comunicação das partes a fim de que se evite o desentendimento? São questionamentos a serem respondidos no contrato.

A realização de um bom contrato, que reveste o negócio e garante a devida segurança jurídica é um trabalho árduo e minucioso, mas que garante resultados compensadores.

Tem alguma dúvida ou insegurança para firmar os seus contratos? Não tem problema. É só entrar em contato com a Ex Lege. A arte e a experiência na realização dos contratos certamente permitirão uma resposta satisfatória para a resolução do seu problema.

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