Como funciona uma Empresa Júnior?

Empresa Júnior é uma associação sem fins lucrativos, criada por alunos de graduação, que visa atuar na área do respectivo curso. Com o trabalho voluntariado dos alunos eles ganham de retorno o aprofundamento na prática, a fomentação do empreendedorismo no Brasil, aproximação com o mercado de trabalho e se aprimoram em sua formação acadêmica. O que desenvolve o graduando intelectualmente, pessoalmente e profissionalmente.

As empresas juniores são organizadas em rede pelo Movimento Empresa Júnior (MEJ), que atua no Brasil desde 1988. Sendo a missão do MEJ “formar, por meio da vivência empresarial, empreendedores comprometidos e capazes de transformar o Brasil” por meio da realização de projetos com o aprendizado em gestão e assim criar uma liderança jovem com um propósito em comum impactando o ecossistema. Além disso, o movimento é regido por um código de ética nacional, o que traz para o Brasil empresários mais honestos e comprometidos.

Portanto, existem regras a serem seguidas por esses empresários, dentre elas algumas restrições necessárias. Podendo citar o Artigo 4º do Código de Ética, como por exemplo vedações: (…) “II. Financiar, custear, patrocinar ou agir de qualquer modo a subvencionar a prática de atos ilícitos previstos no ordenamento jurídico brasileiro; III. Sobrepor interesses individuais aos objetivos organizacionais; IV. Manifestações partidárias em nome de qualquer instância; V. Tratar de forma desigual ou injusta, seja por interesse pessoal ou da Empresa Júnior, qualquer das partes interessadas em função de cor, sexo, religião, origem, classe social, idade ou incapacidade física e mental;”. Desenvolve-se assim uma cultura ética e correta para o mercado de trabalho. Além disso, há o enfoque na postura de cada membro, como dito no Artigo 9º: “Art. 9° Os empresários juniores devem construir uma postura profissional ética em relação ao seu trabalho, responder pelos atos de sua responsabilidade, cumprir as funções que lhe forem delegadas e agir cooperativamente na sua Empresa Júnior, além de conhecer os princípios do Movimento Empresa Júnior para cumpri-los e disseminá-los”. Isso tudo mostra o comprometimento que deve existir dentro de uma Empresa Júnior, sendo essencial para seu funcionamento. Tudo isso é necessário ter ciência antes de iniciar o processo de criação em sua própria faculdade.

Para criar uma Empresa Júnior é necessário o movimento na Faculdade para chamar mais jovens para fazer parte, depois disso, é a hora da regulamentação. Como é uma associação deve ser redigido um Estatuto Social, que reúne todas as características da pessoa jurídica a ser criada, obedecendo as normas do Código Civil. Em sequência deve ser realizada a Assembleia Geral de Fundação, Eleição, posse da diretoria e aprovação do Estatuto. Ao finalizar essa reunião deve ser feita a Ata de Assembleia. Com a aprovação do Estatuto, ele deverá ser levado ao Conselho Diretor para a aprovação da Empresa Júnior.

Após a aprovação deverão ser levados os documentos no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. Os documentos são o Modelo de Requerimento de Registro, a Ata da Fundação, o Estatuto Social, a Lista de Diretores e Lista de Membros Fundadores. Em continuidade, deverá ser levado ao PRPI o Estatuto aprovado pelo cartório, a Ata de Fundação, a certidão de aprovação pelo Conselho Diretor e o Ofício da unidade acadêmica que indica o professor orientador.

Por fim, após a confirmação no PRPI a Empresa Júnior pode funcionar, e assim providenciar seu CNPJ, fazer sua inscrição Municipal e obter o Conceito Nacional de Empresa Júnior (CNEJ) com a Brasil Júnior (confederação das empresas juniores do Brasil). Para tanto, por ser muita burocracia é recomendado que façam isso acompanhados por pessoas capacitadas para essa regulamentação, assim fundar em sua faculdade uma Empresa Júnior e poder ter a experiência do Movimento Empresa Júnior.

Maria Salgado

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