Associações e Documentos – Estou empreendendo uma associação ou uma sociedade?

O que é uma associação? Afinal, eu estou empreendendo uma associação ou uma sociedade?

 

A confusão entre os dois institutos é normal, mas não é complicado visualizar a diferença entre elas, basta observar a finalidade do seu empreendimento. As associações não possuem fim lucrativo, enquanto as sociedades detém o objetivo de lucrar. Portanto, associação é a união entre duas ou mais pessoas, submetida ao direito privado, sem fins lucrativos e com patrimônio adquirido através dos associados, doações ou subvenções. Geralmente as associações possuem fins filantrópicos, sociais, religiosos, clubes de serviço ou representação de determinada classe.

 

Então isso quer dizer que não posso oferecer serviços ou produtos pagos?

 

Na verdade, pode sim, a questão é que os associados não poderão se beneficiar financeiramente dos fundos ou do patrimônio arrecadado pela associação. São exemplos de associações: os centros acadêmicos, atléticas, comissões de formatura, entidades religiosas ou filantrópicas, etc.

 

O que eu preciso para regularizar a minha associação?

 

Para que sua ideia saia do papel, você precisa procurar pessoas que partilhem do mesmo interesse e estruturar como tudo funcionará, ademais a legislação exige uma documentação constituída pela Ata da Assembleia de Constituição, o Estatuto Social, a relação dos associados fundadores e dos membros da diretoria eleita e um requerimento. O registro deverá ser feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, mas no caso de cidades que não o possuam, poderá ser feito no cartório de registro geral. Lembrando que a associação deve ser registrada na cidade em que foi constituída.
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E do que se trata exatamente essa documentação?

 

ATA DE ASSEMBLEIA DE CONSTITUIÇÃO

 

A ata vai representar o momento em que a associação foi fundada, por isso deve ser uma cópia fiel do livro de atas da associação e deve ser assinada pelo representante legal ou presidente, conforme definir o Estatuto Social.

 

ESTATUTO SOCIAL

 

O Estatuto Social regulará as relações entre os associados, as normas da associação e a relação com terceiros. Ademais, ele deverá atender as exigências do art. 54 do Código Civil, ser assinado por todos os associados e por um advogado inscrito na OAB. Assim, como define Venosa, o Estatuto é a lei orgânica da associação, neste sentido, a existência do Estatuto Social, além da regularização, trará também segurança ao empreendimento, evitando futuras dores de cabeça no Judiciário. De acordo com a legislação vigente, os associados devem possuir direitos iguais, mas não há impedimentos para que o estatuto institua categorias com vantagens distintas, a lei também dispõe que a qualidade de associado é intransmissível, exceto se o estatuto dispuser em contrário.

 

RELAÇÃO DOS ASSOCIADOS FUNDADORES E DOS MEMBROS DA DIRETORIA ELEITA

 

A finalidade deste documento é o conhecimento dos envolvidos na criação e condução da associação, por isso além dos nomes e cargos ocupados, os cartórios exigem a alguns dados pessoais (p. ex: CPF, RG, estado civil, etc.).

 

REQUERIMENTO

 

Através deste é feito o pedido ao cartório de regularização e reconhecimento da associação, deverá ser assinado pelo presidente ou representante legal.

 

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