Associações atléticas: como registrar?

As associações atléticas acadêmicas são organizações dentro do meio universitário que são responsáveis por: promover e coordenar atividades esportivas de cada faculdade; confecção e comercialização de produtos de cada curso; promoção de atividades filantrópicas e a integração entre os estudantes. Essas organizações desempenham um papel importantíssimo dentro das universidades e quando o assunto é a formalização dessas atléticas, pouco se sabe e pouco se discute.

A cultura da informalidade no Brasil cria uma tendência de procrastinação e, pela falta de informação de como proceder, até a não realização do registro jurídico quando este não apresenta caráter obrigatório. No entanto, o registro formal da associação é de extrema importância por garantir a segurança jurídica para problemas que possam vir a surgir, amparo para tomada de decisões e uma maior organização dentro da associação.

Apesar do mito burocrático que envolve os registros jurídicos, ele torna-se simples e rápido se todos os passos forem executados corretamente e com um bom acompanhamento profissional para tal.

O primeiro passo é a convocação de uma assembleia de constituição com a presença de todos os associados para a discussão, definição e aprovação do Estatuto da atlética e a eleição do conselho diretor de acordo com os cargos definidos pela atlética. O Estatuto é uma espécie de “certidão de nascimento” de uma associação, nele estão contidas todas as especificações de direitos e deveres a serem seguidos dentro da organização. Além disso oferece uma segurança para todos os associados que estão amparados por um documento legal que foi desenvolvido em concordância por todos. Possibilita, também, à associação uma maior organização e responsabilidade para realizar suas ações, que já foram pré-estabelecidas no documento.

Após essa etapa deve-se encaminhar os documentos devidos para o registro, que é feito no cartório de pessoas jurídicas. De acordo com a Lei n 6.015/73 (artigos 120 e 121), são necessários os seguintes documentos para registrar a associação:

– Ata de fundação;

– Duas vias do Estatuto

– A relação dos associados fundadores e dos membros da diretoria eleita;

– Oficio encaminhado ao cartório.

Em seguida deve-se providenciar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto a Receita Federal. Esse cadastro permitirá à associação realizar transações financeiras, contratos e convênios.

Seguidos esses passos a associação atlética será devidamente registrada e seu funcionamento seguirá de maneira segura, mais eficaz e dentro dos tramites legais.

 

Maria Gabriela Gouveia

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